Prazo de inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário termina na próxima sexta-feira (19) Source: STJ Read more
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??Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o delito de causar dano a unidade de conservação (artigo 40 da Lei 9.605/1998) pode ser absorvido pelo delito de construir em solo que, por seu valor ecológico, não é edificável (artigo 64 da Lei 9.605/1998). Aplicando este entendimento, o colegiado negou recurso especial doRead more
Série audiovisual STJ, Constituição e Justiça está em playlist exclusiva no YouTube do tribunal Source: STJ Read more
?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido da defesa do promotor estadual André Luis Garcia de Pinho para que fosse reconhecida a incompetência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para julgar o processo em que ele é acusado de feminicídio. O promotor foiRead more
Julgamento da Primeira Seção analisou a Lei 11.941/2009, que prevê programa de parcelamento de dívidas tributárias e define incentivos no caso da quitação total ou parcial dos débitos. Source: STJ Read more
No próximo dia 17, será realizado o Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário sobre vícios construtivos, evento virtual organizado pelo Instituto Justiça & Cidadania. O seminário contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e de outros seis ministros da corte. A programação completa e a áreaRead more
Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator, a cumulação da pena de tortura com a agravante do Código Penal não resulta em indevido bis in idem. Source: STJ Read more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornecerá certificados para quem acompanhar as sessões das turmas nesta terça-feira (10). As sessões serão transmitidas pelo canal do tribunal no YouTube, e as pautas podem ser consultadas no calendário de sessões. Para fazer a inscrição no respectivo órgão julgador e registrar a frequência, basta clicar no link queRead more
Espaço Cultural vai abrigar lançamento do livro Tratado de Arbitragem Source: STJ Read more
O ministro Luis Felipe Salomão assumiu a presidência da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele vai comandar os trabalhos do órgão julgador – especializado em direito privado – pelos próximos dois anos, até 9 de agosto de 2023. Em sua primeira sessão como presidente, nesta terça-feira (10), Salomão recebeu os cumprimentos dosRead more