Tema será tratado em audiência pública. Inscrições estão abertas até 13/10 Imprimir 29/09/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 13/11, uma audiência pública para debater questões jurídicas envolvendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial. O encontro ocorrerá a partirRead more
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Ministro Vieira de Mello Filho participou de debate no Senado Federal sobre limites entre precarização e modernização das relações de trabalho Imprimir 29/9/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (24), no Senado Federal, da SessãoRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 29/09/2025 – Na rescisão contratual, é possível descontar das verbas trabalhistas devidas eventuais prejuízos causados à empresa pelo empregado? Isso só é permitido se tiver havido dolo (intenção) ou culpa (negligência) do empregado e previsão no contrato de trabalho. Read more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 29/09/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um ex-bancário da Caixa Econômica Federal, em Joinville (SC), dispensado por improbidade. Ele questionava a regularidade do processo disciplinar queRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 29/09/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um técnico de manutenção preventiva da Elevadores Atlas Schindler Ltda., reabilitado após doença ocupacional, não tem direito à reintegração no emprego, mas deverá receber pensão mensal vitalíciaRead more
Tema é tratado em recurso repetitivo. Inscrições vão até 14/10 Imprimir 29/9/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 4/11, uma audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de motoristas de caminhão remunerados por comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada. O encontro será realizado noRead more
Ministro Vieira de Mello Filho quer fortalecer acesso da população amazônica à Justiça do Trabalho Imprimir 29/9/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, assumiu a gestão para o biênio 2025/2027 com um olhar atento à Amazônia. Um dos pilares de sua atuação será ampliar o acesso à JustiçaRead more
Cláusula não garantia transparência nem participação efetiva dos trabalhadores no controle da jornada. Imprimir Resumo: Uma cláusula da convenção coletiva dos rodoviários de Belo Horizonte (MG) previa compensação de horas em até 12 meses sem demonstrativos mensais. O TRT invalidou a cláusula, apontando riscos à saúde, ao lazer e à convivência familiar dos trabalhadores. ARead more
O TST e o CSJT se solidarizam com a família, amigos e com toda a comunidade jurídica de Minas Gerais neste momento de luto. Imprimir 28/9/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, manifesta profundo pesar pelo falecimentoRead more
Secretaria Executiva no CSJT Lorem Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed varius est tempor, rutrum quam eu, feugiat sapien. Donec pulvinar nunc et nisl auctor gravida. Donec aliquam urna sit amet laoreet lobortis. Morbi mattis urna et magna maximus, suscipit maximus quam tristique. Donec nec arcu quis magna condimentum posuere. Nam consecteturRead more