Justiça do Trabalho deve julgar ação contra União sobre combate ao trabalho escravo

 
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15/5/2026 – Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar recursos da União para o combate ao trabalho análogo à escravidão. Segundo o colegiado, cabe à Justiça trabalhista garantir o cumprimento das normas de proteção ao trabalhador e dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho, ainda que não exista vínculo formal de emprego.

Confira os detalhes com a repórter Larissa Batista.

Processo: RR-1120-21.2017.5.10.0021
Source: TST