Tema aserá discutido sob a sistemática dos recursos repetitivos Imprimir 26/9/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou edital nesta sexta-feira (26) convocando pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos que afastam a obrigação do empregador de controlar a jornada de trabalhadores externos. Read more
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Para SDI-1, direito não é indisponível e pode ser negociado Imprimir Resumo: Um trabalhador do Porto de Rio Grande pretendia receber diferenças do adicional noturno. A norma coletiva previa que a jornada noturna começava às 19h30, quando a lei da categoria estabelece o início às 19h. Para a SDI-1 do TST, trata-se de um direitoRead more
Ele foi atingido por um motorista alcoolizado ao descarregar produtos da farmácia Imprimir Resumo: O TST reconheceu que a mãe de um balconista de farmácia que teve as pernas amputadas em acidente de trabalho pode pedir indenização por danos morais reflexos. A empresa alegava que ela só teria esse direito em caso de morte, masRead more
Agenda inclui combate ao assédio eleitoral, numa frente ampla para garantir o voto livre e democrático Imprimir 25/9/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, assumiu o cargo nesta quinta-feira com uma proposta de convergência política em torno de uma pauta social que vise assegurar a liberdade, a dignidade eRead more
Solenidade contou com a presença dos presidentes da República, do STF, do TSE e da Câmara dos Deputados e do procurador-geral da República, entre outras autoridades Imprimir 25/9/2025 – A nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi empossada para o biênio 2025-2027 em cerimôniaRead more
Dados foram apresentados pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga na sua última reunião com presidentes dos TRTs Imprimir 25/9/2025 – O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que encerra nesta quinta-feira (25) seu mandado na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou, na terça-feira (23), de sua última reunião do Colégio de Presidentes (as) e CorregedoresRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 25/09/2025 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empregadores de Natal (RN) a pagar horas extras a uma trabalhadora doméstica. Ela foi contratada após a vigência da Lei das Empregadas Domésticas (Lei Complementar 150/2015), que passouRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 25/09/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um grupo econômico do ramo de estofados de Sarandi (PR) adote uma série de medidas para evitar o assédio moral. Embora o gerente acusado da prática queRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 25/09/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a pagar indenização de R$ 5 mil a uma trabalhadora de limpeza urbana por não fornecer instalações sanitárias e para alimentaçãoRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 25/09/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Luizaseg Seguros S.A., de São Paulo (SP), a pagar R$ 76 mil de indenização a uma superintendente de negócios. Ela foi dispensada durante tratamentoRead more