?A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda assuntos como o termo inicial da isenção do imposto de renda e a tipificação de crimes contra a dignidade sexual. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentosRead more
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A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 655 e 656 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 655, classificada em direito civil, no assunto regime de bens, estabelece que se aplica à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância,Read more
Pesquisa Pronta destaca declaração de ausência na citação de terceiro em condomínio edilício Source: STJ Read more
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IACs) Organizados por Assunto. O serviço incluiu dois recursos especiais que tratam da possibilidade de recebimento conjunto da renda do trabalho e das parcelas retroativas do benefício até a efetiva implantação. OsRead more
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a não caracterização de reincidência na prática do crime de posse de entorpecente para uso próprio. O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real,Read more
Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
Como o credor hipotecário não tem a propriedade do imóvel, mas apenas o direito de preferência no pagamento, a medida adequada seria a habilitação do crédito na massa falida. Source: STJ Read more
?Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para participação na consulta pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as metas da corte em 2021. A enquete tem como base os macrodesafios do Poder Judiciário. Para acessá-la, clique aqui. A consulta é direcionada a advogados, magistrados e cidadãos em geral, e tem como objetivo fomentarRead more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido mediante alienação fiduciária. Para o colegiado, se o direito de propriedade do credor fiduciário não é atingido e desde queRead more
Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade Source: STJ Read more
Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
?De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus preventivo em favor de quem planta, transporta ou usa maconha (Cannabis sativa L) para fins terapêuticos é da Justiça estadual. Na origem do conflito de competência analisado pela seção, foi impetrado habeas corpus com pedidoRead more