?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o transportador está sujeito à perda de veículo de transporte de passageiros ou de carga em razão do transporte, por outra pessoa, de mercadorias sujeita à pena de perdimento. A questão submetida aRead more
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?Por considerar não estarem atendidos os requisitos legais para a custódia cautelar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Bernardo Bello Barboza, acusado de ser o mentor intelectual da morte de Alcebíades Paes Garcia, apontado como um dos chefes do jogo do bicho no Rio de Janeiro. ORead more
O seguro conhecido como D&O protege administradores de sociedades na hipótese de serem processados em ações de responsabilidade civil por atos de gestão que prejudiquem terceiros. Source: STJ Read more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido liminar em habeas corpus que buscava a soltura de um acusado de tráfico de drogas que teria envolvimento com uma facção criminosa no Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público do Rio, o suspeito de participar daRead more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel. A discussão surgiu na cobrança de dívida originada de contrato firmado para a construção do imóvel de residência dosRead more
Informativo destaca decisões sobre injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem Source: STJ Read more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou novo pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi. O réu, preso em novembro de 2017 no âmbito da Operação Cadeia Velha, já havia tido um pedido de soltura negado peloRead more
?Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento de tutela provisória ou de medida liminar, por ostentar caráter precário, não implica a perda de objeto por falta de interesse de agir na hipótese de eventual satisfatividade. O entendimento foi reafirmado ao julgar recurso originado de ação civil pública proposta pelo MinistérioRead more
STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson Source: STJ Read more
?Preso durante a Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve um pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, ainda durante o plantão judiciário. O habeas corpus busca a revogação da prisão preventiva decretada em 2017Read more