?Há 13 anos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006) surgiu para proteger mulheres da violência doméstica e familiar, criando mecanismos para prevenir e coibir agressões, interrompendo o processo de escalada de opressão cuja intensidade aumenta ao longo do tempo. Mesmo com uma lei específica, o problema seRead more
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Reconhecimento fotográfico em processos criminais é o tema da nova edição do programa Último Recurso
A terceira edição do programa rn Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostra como a falha no reconhecimento de pessoas pode originar injustiças em processos criminais. A reportagem apresenta o drama do ajudante de obras Romário dos Santos, de 26 anos, condenado por um crime queRead more
Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais Source: STJ Read more
???O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar em 10 de outubro o seminário 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O evento, promovido pelo tribunal como parte das comemorações de seu 30º aniversário, contará com a participação de diversas organizações ligadas à questão dos direitos e do desenvolvimento integral da crianc?a, entreRead more
?Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara-se a outras aplicações financeiras. Por isso, o valor deve ser partilhado em caso de término do casamento ou da união estável, conforme o regime de bens pactuado. ComRead more
Inscrições para o concurso do STJ se encerram nesta sexta-feira (20), às 18h Source: STJ Read more
??A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas e é exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recursoRead more
Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagamento não for feito no primeiro dia útil subsequente, os juros de mora devem ser contados a partir do vencimento original. Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º daRead more
Debate sobre direitos e inclusão celebra Dia Internacional da Pessoa Idosa no STJ Source: STJ Read more
?A Escola Corporativa (Ecorp) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar o seminário Igualdade e Participação Feminina no Judiciário, no próximo dia 27, das 14h às 17h, no auditório do tribunal. As inscrições são abertas ao público e podem ser feitas aqui até as 17h do dia 25. Há 130 vagas, e a carga éRead more