Os contratos de seguro de saúde internacional, ainda que firmados no Brasil, não estão submetidos às normas de reajuste estabelecidas anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pois esse tipo de contrato é regido por bases atuariais de nível global, sendo inapropriada a imposição dos parâmetros da agência reguladora brasileira para uma modalidade vinculadaRead more
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STJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação Source: STJ Read more
???Na abertura do seminário Temas de Direito e Economia, realizado nesta terça-feira (20) no Superior Tribunal de Justiça???? (STJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que os países com Justiça mais eficiente ocupam as primeiras posições no ranking das boas economias. O evento está sendo transmitido ao vivo? pelo YouTube. SegundoRead more
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da instituição de ensino somente poderia ser reconhecida se fosse demonstrado nexo de causalidade entre eventual omissão de seus agentesRead more
Simpósio internacional discute mudanças climáticas, água e floresta sob perspectivas científica e jurídica Source: STJ Read more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 652 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. No RHC 98.056, de relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro, a Sexta Turma decidiu, por unanimidade, que é possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística. Em outroRead more
Quarta Turma decide que Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para preservar seu equilíbrio econômico-financeiro e assegurar a manutenção dos planos de saúde oferecidos ao público, as cooperativas de trabalho médico podem limitar o ingresso de novos profissionais em seus quadros, desde que a medida seja justificada de forma objetiva e impessoal. Alinhado aRead more
Ministro Raul Araújo deixa a presidência da Quarta Turma; João Otávio de Noronha será o sucessor Source: STJ Read more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Estação Rádio Base (ERB) instalada em imóvel alugado caracteriza fundo de comércio de empresa de telefonia celular, sendo cabível a ação renovatória prevista no artigo 51 da Lei 8.245/1991 para esse tipo de locação. A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pelaRead more
Por entender não ter havido violação a direitos autorais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que a Wacoal America Inc. e a Loungerie S/A pretendiam que a Hope do Nordeste Ltda. fosse impedida de comercializar peças de vestuário íntimo feminino que se assemelhariam à linha deRead more