Imprimir Processos, que serão julgados como precedentes vinculantes, envolvem entendimento do STF sobre a matéria 10/6/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho publicou dois editais em que abre prazo de 15 dias para receber manifestações sobre dois temas que serão submetidos à sistemática dos recursos repetitivos para a formação de precedentes vinculantes. Os dois envolvem aRead more
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Mafra – Teste 12 Source: TST Read more
Imprimir Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória Resumo: Uma vendedora da Seara Alimentos foi dispensada dois meses após retornar de licença para tratar depressão. O pedido de indenização havia sido rejeitado no TRT-15, mas a condenação foi restabelecida pela 3ª Turma do TST. O colegiado aplicou aRead more
Imprimir Tanto a execução coletiva quanto a individual são permitidas, desde que o credor esteja na lista de pessoas afetadas pela decisão Resumo: A 6ª Turma do TST decidiu que uma bancária pode executar individualmente uma sentença em favor do sindicato numa ação coletiva. Diante da demora do banco em pagar os valores devidos, elaRead more
Imprimir O ministro Aloysio Corrêa da Veiga integra a Delegação Brasileira como observador, juntamente com os ministros Sergio Pinto Martins e Fabrício Gonçalves 9/6/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participa da 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OrganizaçãoRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 09/06/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um mestre de obras de Curitiba (PR) para condenar uma mulher a indenizá-lo pelo acidente de trabalho sofrido quando prestava serviços em casas de sua propriedade. A cuidadoraRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 09/06/2025 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso que buscava validar a cessão, ao advogado, dos créditos que um trabalhador tem a receber, por meio de precatórios, num processo movido contra a Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosRead more
Imprimir Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência Resumo: A 3ª Turma do TST garantiu a uma bancária da Caixa a redução da jornada de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para cuidar do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi fundamentada emRead more
Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso
Imprimir Inventário de risco foi elaborado sem inspeção direta do local onde ocorreu acidente com morte Resumo: Uma metalúrgica e uma empresa de segurança e medicina do trabalho foram condenadas por danos morais coletivos após apresentarem um Inventário de Riscos fraudado. O documento foi elaborado dois anos após um acidente fatal sem a inspeçãoRead more
Imprimir Para o STF, é legítima a inclusão de adicionais constitucionais na base de cálculo da parcela Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 6/6/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho declarou superada a tese vinculante firmada em 2018 sobre o cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aplicada a trabalhadores da Petrobras e empresasRead more