Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música Source: STJ Read more
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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os provedores de aplicações não são obrigados a armazenar dados que não sejam os registros de acesso, expressamente apontados pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2012) como os únicos que eles devem manter para, eventualmente, fornecer em juízo. Com base nesse entendimento,Read more
O vice-presidente da corte responderá pelos pedidos de urgência no primeiro período das férias forenses. A partir de 17 de julho, a presidente Maria Thereza de Assis Moura assume o plantão. Source: STJ Read more
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo Source: STJ Read more
O dever de prestar informação prévia ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é exclusivo do tomador do seguro – a empresa ou a associação estipulante. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o relator, ministroRead more
Mantida pronúncia de réu acusado de matar namorada grávida e atear fogo no corpo Source: STJ Read more
Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP) Source: STJ Read more
Em reunião realizada nesta quinta-feira (25), por videoconferência, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 25 votos (presencial) a 5 votos (videoconferência), que a formação da lista tríplice para a escolha do novo ministro do tribunal vai acontecer em sessão presencial. Deixaram de comparecer à sessão, por motivo justificado, dois ministros. ARead more
Boletim destaca repetitivo sobre fixação, em ato normativo, de prazo para pedir seguro-desemprego Source: STJ Read more
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou serviços. Source: STJ Read more