A colaboração premiada prestada pelo chamado informante confidencial pode ser equiparada à notícia-crime anônima, tendo em vista que ambas se prestam exclusivamente a noticiar suposta existência de crime e provocar a polícia a realizar as diligências preliminares para averiguar a veracidade das informações. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de JustiçaRead more
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STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM) Source: STJ Read more
???A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas data com a determinação de que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, de modo que ela possa, após a correção dos alegados erros de registro, receber regularmente o auxílio emergencial pagoRead more
STJ sedia lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (20) Source: STJ Read more
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública independe de lei local autorizadora, uma vez que está embasado no artigo 1º, parágrafo único, da Lei 9.492/1997 – dispositivo de lei federal, aplicável em todo o território nacional. Com base nesse entendimento,Read more
Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, o lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil Source: STJ Read more
??Natural de Serro, cidade próxima a Belo Horizonte, a mineira Assusete Magalhães é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2012. Neste sábado, 21 de agosto, ela completa nove anos de atuação no Tribunal da Cidadania. A ministra é formada em direito e letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Iniciou a carreiraRead more
Comissão de revisão do Código Civil realiza audiência pública com ministro da Suprema Corte argentina nesta segunda (26) Source: STJ Read more
Cidadãos de todas as regiões do país serão recebidos na próxima segunda-feira (30) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, durante a sétima edição do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania. As audiências começarão às 9h. Todas as demandasRead more
Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão Source: STJ Read more