Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes Source: STJ Read more
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???No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso conhecido como embargos de divergência tem a finalidade de uniformizar a jurisprudência interna, sendo direcionado a controvérsias jurídicas de mérito em que os colegiados do tribunal, apesar de tratarem do mesmo objeto e aplicarem a mesma legislação federal, tenham proferido pronunciamentos em sentidos distintos. NasRead more
STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos Source: STJ Read more
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde Source: STJ Read more
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de roubo a uma residência em Macaé (RJ), devido à falha no processo de reconhecimento fotográfico do suspeito. Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínim?as exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). As vítimas disseram terRead more
Denunciado por divulgação de cenas íntimas e perseguição à vítima continua na prisão Source: STJ Read more
Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito Source: STJ Read more
?A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo prescindível o contato físico direto entre ela e o réu para a configuração do delito. No caso analisado pelo colegiado, umRead more
A ministra Nancy Andrighi comentou que os desentendimentos no contexto familiar podem resultar em ofensas verbais, mas nem sempre o ofendido vê razões para mover uma ação penal. Source: STJ Read more
Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma Source: STJ Read more