??Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista que o próprio imóvel gerador do débito constitui garantia de seu pagamento, o proprietário (e promitente vendedor) pode constar do polo passivo no cumprimento de sentença em ação de cobrança,Read more
Blog
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 99ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.112 pela Segunda Seção, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ao julgar os recursos especiais 1.874.811 e 1.874.788, representativos da controvérsia, o colegiado firmou duas teses.Read more
Ministro autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade Source: STJ Read more
??A página da Pesquisa Pronta divulgou nesta semana cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como os requisitos para habilitação de professores ao magistério da educação infantil e o exercício de atividade urbana e seus reflexos na concessão da aposentadoria rural. ORead more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o resultado da seleção de exposições temporárias para o Espaço Cultural em 2023. Foram escolhidos os artistas Juliana Limeira, com a exposição “Sutilezas – Pinturas”; Liselena Dalla Corte, com a exposição coletiva “Momentos em movimentos”; Dani Aleixo, com “Alma Poiesis”, e Val Costa, com “Perto de nós. ORead more
Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança Source: STJ Read more
???Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Read more
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com taisRead more
O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável. Source: STJ Read more
??O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando o regime do casamento não é a comunhão universal – não pode ser reconhecido se o casal tiver realizado a separação judicial de corpos com a meação de bens. EssaRead more