A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de origem para que aprecie os argumentos da apelação, pois, segundo a jurisprudência, a mera reiteração das razões já apresentadas na petição inicial ou na contestação, por si só, não é motivo para o não conhecimentoRead more
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Relator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento Source: STJ Read more
Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
?Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário. A impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a essas relações decorre do não preenchimentoRead more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes na condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, mesmo quando algum dos vencidos litigar sob o benefício da justiça gratuita. Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa de viagens, o colegiado entendeuRead more
Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista Source: STJ Read more
Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma
?Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 –, o direito à isenção de Imposto de Renda não pode ser afastado pela falta de atualidade do quadro clínico que gerou o benefício, como estabelecido na Súmula 627 do Superior Tribunal de JustiçaRead more
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (31), destaca a decisão da Terceira Seção segundo a qual, nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente – prevista no artigo 23 da Lei 13.431/2017 –, os casos de estupro com vítima menor, cometidos noRead more
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep Source: STJ Read more
?Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça ?de São Paulo (TJSP) e restabeleceu sentença que indeferiu o pedido de recuperação judicial das Lojas Arapuã, por descumprimento de acordo firmado em processo anterior de concordata. Como consequência da falha no cumprimento das obrigações comRead more
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) o resultado da II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. Com participação da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seu comitê de organização, a iniciativa teve 173 inscrições de ouvidorias de todo o país – 43 a mais doRead more