Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 28/08/2025 – A Lei Complementar número 150 de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional número 72 de 2013, completou uma década. Mais conhecida como a “PEC das domésticas”, a legislação ampliou os direitos dos trabalhadores que atuam em ambiente familiar ou residencial.Read more
Blog
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 28/08/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, em 13 de agosto, a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) de 2025. Criada na década de 1970, a comenda reconhece personalidades e instituições que se destacam noRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 28/08/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou acórdão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) por ausência de juntada da fundamentação do voto vencido em julgamento que reconheceu o vínculo de emprego entreRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 28/08/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada ao Estado da Bahia, contra decisão que considerou que houve discriminação por idade, ou seja, etarismo, na dispensa, emRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 28/08/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intercement Brasil S.A., de São Paulo-SP, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por realizar pesquisa prévia de antecedentes criminais de candidatos a emprego. O colegiadoRead more
Imprimir Reportagens mostram papel do Judiciário na promoção de direitos humanos e justiça social 28/8/2025 – As comissões julgadoras do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Direitos Humanos, Cidadania e Tecnologia divulgaram nesta quinta-feira (28) os finalistas da edição deste ano. Promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) junto com os tribunais superiores (TSE,Read more
Imprimir Publicação mensal do TST no LinkedIn traz notícias e debates sobre jurisprudência 28/8/2025 – O agronegócio brasileiro, responsável por quase um quarto do PIB nacional, ocupa uma posição de protagonismo global. No entanto, o crescimento econômico do setor coexiste com desafios sociais, como a informalidade e a precarização das relações de trabalho no campo. ARead more
Imprimir Norma coletiva que exige quitação sindical para trabalho aos domingos é válida Resumo: A 1ª Turma do TST confirmou a validade de uma norma coletiva do setor de comércio do DF que exige um certificado de quitação das contribuições sindicais para que as empresas possam abrir aos domingos e feriados. A ação foi movidaRead more
Imprimir Clube terá de pagar encargos trabalhistas sobre parcela por falta de exploração efetiva da imagem do treinador Resumo: A 5ª Turma do TST rejeitou um recurso do Botafogo contra a decisão que invalidou o contrato de imagem do técnico Vagner Mancini. Com isso, os valores que o clube pagava a Mancini a título deRead more
Imprimir A correição tem o objetivo verificar o funcionamento dos TRTs, por meio da análise de processos, registros, documentos e da escuta ativa de magistrados(as) e servidores(as). 27/8/2025 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Luiz PhilippeRead more