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Matéria foi decidida sob a sistemática dos recursos repetitivos Imprimir 20/5/2026 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira (20), que uma alteração promovida em 2016 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na forma de cálculo do abono pecuniário de férias configurou alteração contratual lesiva para empregados contratados sob aRead more
20/05/2026 – O 3º Encontro Nacional de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho (Nupemecs e Cejuscs) reuniu servidores de todo o país em Brasília para debater soluções mais rápidas e consensuais nos processos trabalhistas. O evento também foi preparatório para a Semana da Conciliação Trabalhista 2026. Na abertura, houve entrega de certificados doRead more
20/05/2026 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do restaurante O Japa Ingá Ltda., de Niterói (RJ), que alegava nulidade da citação enviada para seu endereço depois de ter sido fechado ao público. O relator do caso, ministro Amaury Rodrigues, apontou que, conforme a jurisprudênciaRead more
20/05/2026 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a RM Consultoria e Administração de Mão de Obra e o Município de Extrema (MG) a indenizar a viúva de um auxiliar de coleta de lixo vítima de acidente de trânsito. Por unanimidade, o colegiado aplicou a teoria do risco, em que a responsabilidadeRead more
20/05/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o pagamento de adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta deve ser pago sem depender de regulamentação prévia do Poder Executivo. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte. Para a maioria do colegiado, o adicional para motociclistas é autoaplicável, pois os trabalhadores estão constantementeRead more
20/05/2026 – Esta edição do programa Revista TST foi gravada no jardim suspenso do Tribunal Superior do Trabalho. Localizado no sexto andar do bloco B da sede do tribunal, o espaço foi planejado pelo paisagista Fábio Camargo. O jardim funciona como um refúgio verde dentro de um ambiente institucional, suavizando a rigidez do concreto eRead more
20/05/2026 – O Revista TST está com visual repaginado em 2026. As edições saíram do estúdio e foram para os diversos pontos da sede do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de comemorar os 20 anos do prédio e os 80 anos do tribunal. Ganhamos também novo dia e novo horário na programação da TV Justiça:Read more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 20/05/2026 – O quadro Boato ou Fato esclarece a seguinte dúvida: horas extras acumuladas podem ser convertidas em folgas? A resposta é sim. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a compensação das horas extras por meio de bancoRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 20/05/2025 – Moradores da Ilha do Marajó, no Pará, estão recebendo atendimento gratuito durante mutirão coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Justiça do Trabalho e outros órgãos públicos. A ação ocorre até sexta-feira (22/5) nosRead more