A Primeira Turma considerou que o cumprimento provisório ocorre por iniciativa do autor da ação, então cabe a ele suportar o ônus decorrente da reversão da decisão judicial precária. Source: STJ Read more
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?A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a expulsão do estrangeiro. Assim, um estrangeiro que resida no Brasil não pode ser expulso caso venha a preencher algum dos requisitos daquele dispositivo legal só após os fatos que levaram o governo aRead more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade da figura do consumidor bystander (consumidor por equiparação) em um caso de danos morais decorrentes de dano ambiental e, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), confirmou a inversão do ônus da prova determinado pelas instâncias ordinárias. O colegiado negou provimentoRead more
Tribunal passa a enviar automaticamente, por email, teses fixadas em repetitivos e IACs Source: STJ Read more
?A nova edição do podcast Aconteceu no STJ traz informações atualizadas sobre a produtividade do Superior Tribunal de Justiça no regime de trabalho remoto, adotado como forma de conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entre as notícias destacadas na décima edição do podcast está a decisão do ministro do STJ Og Fernandes que negouRead more
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória. Por maioria, o colegiado decidiu admitir as revisionais de decisões monocráticas como forma de dar maior garantia aos réus em processo penal eRead more
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem Source: STJ Read more
Primeira Seção definirá competência para julgar ação sobre auxílio-acidente em que o INSS seja parte
?Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar ações previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte. Cadastrada comoRead more
Na manhã deste sábado (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco da largada de dois eventos importantes ligados à saúde e à qualidade de vida: a XIX Corrida do Judiciário – 22º Encontro de Corredores do STJ e a VII Campanha STJ no Outubro Rosa, voltada para a ##prevenção## do câncer de mamaRead more
A maioria seguiu o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior de que houve prejuízo à defesa por falta de acesso tempestivo aos depoimentos dos corréus, os quais teriam incriminado a arquiteta. Source: STJ Read more