Página de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito tributário Source: STJ Read more
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?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 963), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe execução regressiva proposta pela Eletrobras contra a União em razão da condenação ao pagamento das diferenças na devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica ao particular contribuinte. O colegiado negou provimentoRead more
Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidades do Poder Judiciário do Rio de Janeiro lançaram a campanha SOS Petrópolis, para arrecadar donativos destinados às vítimas da tragédia que atingiu aquela cidade no último dia 15. As chuvas intensas e os deslizamentos de terra deixaram quaseRead more
Arte no Tribunal apresenta a pintura Luzes Noturnas, de Fernando Rabuja Source: STJ Read more
??”Ao propiciar boas condições de trabalho para o jornalista, o tribunal possibilita que a notícia chegue adequadamente ao jurisdicionado, que, de acordo com o princípio da transparência, tem direito de saber de tudo que acontece nesta corte.” A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, nestaRead more
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, na tarde desta quinta-feira (24), do evento virtual em comemoração aos 20 anos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, criados pela Lei 10.259/2001 e instalados na 3ª Região em janeiro de 2002. Durante a solenidade, promovida peloRead more
Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para o dia 3 do mesmo mês Source: STJ Read more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou a Microservice Tecnologia Digital da Amazônia por danos materiais e morais – estes últimos fixados em R$ 15 mil – devido à reprodução não autorizada de um show do músico Hermeto Pascoal realizado em 1989.Read more
?O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que prevê a assinatura do instrumento a rogo por terceiro e também por duas testemunhas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Banco BradescoRead more
Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho Source: STJ Read more