?Nos dias 12 e 13 de março, cerca de 70 representantes de tribunais de todo o país se reuniram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o I Encontro Nacional sobre Sistematização e Divulgação de Jurisprudência. Idealizado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, o evento debateu soluções para o aprimoramento dos serviços de pesquisa deRead more
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?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial que decreta o despejo, sendo o fiador solidariamente responsável pelo pagamento da multa. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça deRead more
Os compradores alegaram na Justiça que, três meses antes da data prevista para a entrega, as obras ainda estavam no início, evidenciando que o cronograma contratual não seria cumprido. Source: STJ Read more
?O ministro Felix Fischer, que estava afastado para tratamento de saúde desde agosto de 2019, retornou nesta segunda-feira (23) às suas funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é membro da Quinta Turma e da Terceira Seção, especializadas em direito penal, e da Corte Especial. Em virtude das medidas de prevenção da pandemia deRead more
?Há quase um ano no ar, o podcast Rádio Decidendi, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), apresenta as principais teses jurídicas firmadas pela corte sob o rito dos recursos especiais repetitivos (artigo 1.036 do Código deRead more
Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação Source: STJ Read more
?Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um pedido da Defensoria Pública do Ceará e determinou que os presos por dívidas alimentares daquele estado passem para o regime domiciliar. As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladasRead more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma bebê de quatro meses de idade poderá permanecer com a família substituta até a decisão definitiva em ação sobre a regulamentação de guarda ajuizada em primeira instância. No julgamento, o colegiado levou em consideração seu atual entendimento de que o melhorRead more
Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro Source: STJ Read more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Entre os assuntos abordados, estão a reincidência criminal e o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A ferramenta tem como objetivo ampliar a divulgação sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal, organizadas conforme o ramo do direito ou emRead more