Podcast traz palestra de Daniel Mitidiero sobre ratio decidendi dos precedentes obrigatórios Source: STJ Read more
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 168 de Jurisprudência em Teses, com o tema “Fornecimento de Medicamento pelo Poder Público – I”. Entre as teses abordadas nesta edição, duas foram destacadas. A primeira estabelece que a responsabilidade dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), nas açõesRead more
STJ passa a receber manifestações em vídeo na língua de sinais Source: STJ Read more
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a omissão de socorro, por si só, não configura dano moral in re ipsa (presumido). A decisão teve origem em ação de indenização por danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito. Na petição inicial, a autora relatou que estava pilotando suaRead more
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis Source: STJ Read more
???O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quarta-feira (5) que a cooperação entre os diferentes atores do sistema de Justiça é fundamental para o país superar a pandemia da Covid-19. A declaração foi feita durante webinário promovido pelo Colégio Nacional de Procuradorias-GeraisRead more
Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN traz ao STJ curso sobre saúde no sistema prisional Source: STJ Read more
País mundialmente conhecido pela sua riqueza natural e pela variedade de biomas, o Brasil estabeleceu um sistema de direitos, deveres e garantias relacionados ao meio ambiente que está entre os mais avançados do planeta. Esse sistema nasce na própria Constituição Federal, segundo a qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se tanto aoRead more
Livro sobre direito à perícia e estudos em homenagem a José Afonso da Silva serão lançados no dia 17
Livro sobre direito à perícia e estudos em homenagem a José Afonso da Silva serão lançados no dia 17 Source: STJ Read more
???Para os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível aplicar de forma harmônica os prazos previstos nos artigos 38 e 529 do Código de Processo Penal (CPP), de modo que, em se tratando de crime contra a propriedade imaterial que deixe vestígio, a ciência da autoria do fato dá inícioRead more