?????Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal, em respeito à vontade dos cônjuges e à desnecessidade daRead more
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STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal Source: STJ Read more
??O segundo dia do VIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário contou com a apresentação da diretora-executiva de pesquisas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriela Soares de Azevedo, que expôs o 5º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário. O estudo foi desenvolvido com dados do ano de 2020. O Balanço Socioambiental é realizado anualmente em todoRead more
Ministro Afrânio Vilela participa de sua primeira sessão na Segunda Turma Source: STJ Read more
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “As inscrições em dívida ativa dos créditos referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente ouRead more
STJ No Seu Dia fala sobre cidadania ambiental Source: STJ Read more
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, proferiu palestra sobre acesso à Justiça nessa segunda-feira (5), durante a sétima edição do Summer School Democracia e Desenvolvimento, promovida pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) em parceria com o Centro Universitário Alves Faria (Unialfa) e a Universidade de Siena, da Itália. Segundo oRead more
Sessão de encerramento do ano judiciário será na próxima terça-feira (19), às 9h Source: STJ Read more
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou para 9 de agosto, às 14h, sessão do Pleno para definir o formato da sessão de votação de candidatos a ministro, que constarão das listas que serão submetidas ao presidente da República para preenchimento das vagas abertas em decorrência da aposentadoria dos mini?strosRead more
A Segunda Seção decidiu que, embora o registro seja imprescindível à constituição da propriedade fiduciária do imóvel, sua ausência não invalida o que foi livremente ajustado pelos contratantes. Source: STJ Read more