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O Provimento n. 239/2026 do CNJ regulamenta a conversão em dinheiro (pecúnia) da licença-prêmio não tirada pelos magistrados.  Ele unifica as regras nacionais para calcular e pagar esses valores, define que o pagamento tem natureza de indenização e estabelece limites para evitar abusos nos tribunais. Abaixo estão os principais pontos da regra: Natureza Indenizatória: ORead more

Pessoas e empresas com processos em fase de execução podem inscrever suas ações na campanha, que será realizada entre 14 e 18/9 Imprimir 15/07/2026 – Ganhar uma ação na Justiça do Trabalho representa uma importante conquista para o trabalhador, mas nem sempre a decisão judicial significa que o valor devido será pago imediatamente e deRead more

Empresa prestadora de serviços deixou de existir durante a tramitação do processo Imprimir   Resumo: Um mergulhador que prestava serviços para a Petrobras morreu numa operação a 46m de profundidade. Sua família entrou na Justiça para responsabilizar tanto a empregadora, que deixou de existir ao longo do processo, quanto a estatal. A 7ª Turma doRead more

Página, que reúne serviços e ações, está mais moderna, intuitiva, objetiva e acessível Imprimir   15/07/2026 – Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos de promulgação, o portal do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem ganhou novo layout. De forma mais intuitivaRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume 15/07/2026 – Vanderlei recebe uma ordem para colocar adesivos de campanha no veículo da empresa e ainda é informado de que deverá comprovar em quem votou para manter o contrato de trabalho. A situação, além de abusiva, configura umaRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume 15/07/2026 – O assédio eleitoral ocorre quando alguém em posição de poder tenta manipular o voto de outra pessoa. E isso nem sempre acontece por meio de ameaças diretas. No ambiente de trabalho, promessas de benefícios, pressão para participarRead more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume 15/07/2026 – Nesta edição do Conexão Trabalho, você vai entender o que é o assédio eleitoral e por que empregadores não podem constranger, ameaçar ou oferecer vantagens para influenciar o voto dos trabalhadores. A reportagem traz a participação do presidenteRead more

Imprimir asdfa Mais detalhes Número de visualizações 0 Visualizações .slick-carousel-container { max-width: 800px; margin: 20px auto; padding: 0 20px; font-family: Arial, sans-serif; } .gallery-header { padding: 15px 0 10px 0; } .gallery-header h3 { color: #333; font-size: 14px; margin: 0; } /* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */ .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] { margin-bottom:Read more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume 15/07/2026 – O congresso tem como objetivo fortalecer a pesquisa empírica, a produção de conhecimento e a integração da Rede de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho, além de estimular o intercâmbio de experiências entre magistrados, servidores, pesquisadores, docentes,Read more

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume 15/07/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu oficialmente, na quarta-feira (1º), o relatório “O Custo Econômico da Exclusão baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro”. Inédito noRead more