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CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres Imprimir Resumo: O TST manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva que previa descanso aos domingos apenas a cada três semanas para homens e mulheres. Conforme a CLT, mulheres têm direito a repouso dominical a cada 15 dias. Para o TST, esse direito é umaRead more
Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador Imprimir Resumo: A 7ª Turma do TST confirmou que a transferência de uma técnica de enfermagem para outro município, a 155 km de onde foi contratada, foi uma alteração contratual ilegal. A mudança violou o edital do concurso e o contrato de trabalho, configurando faltaRead more
Trabalhos para edição de abril a junho de 2026 podem ser enviados até 15/7 Imprimir 22/6/2026 – A Comissão de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe, até 15/7, artigos para publicação na edição de abril a junho de 2026 da Revista do TST (volume 92, número 2). Os trabalhos devemRead more
A Itinerância da Justiça do Trabalho está no Oiapoque (AP) e levou atendimentos gratuitos à Aldeia Manga. O mutirão segue agora para a Aldeia Espírito Santo durante o fim de semana. Imprimir 19/6/2026 – Para muitos moradores das comunidades indígenas de Oiapoque, no extremo norte do Amapá, resolver uma pendência documental, consultar um médico especialistaRead more
Atlas da Justiça do Trabalho mostra aumento da imigração e destaca a importância do acesso aos direitos trabalhistas para a inclusão social. Imprimir 19/6/2026 – No Dia Nacional do Migrante, celebrado nesta sexta-feira (19), a data norteia a reflexão sobre os desafios enfrentados por quem deixa o país de origem em busca de segurança eRead more
O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida Imprimir Resumo: Um motorista de ônibus foi demitido por justa causa após um desvio de rota no centro do Rio de Janeiro. Ele alegou que a mudança de itinerário foi determinada pela autoridade de trânsito, em razão de um engarrafamento. Para aRead more
4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. Imprimir Resumo: A 4ª Turma do TST reconheceu o direito de uma trabalhadora dispensada sem justa causa à indenização substitutiva da estabilidade gestacional O colegiado entendeu que a obtenção de novo emprego durante o período de estabilidade não afasta aRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 1926 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) desobrigou o Bradesco de financiar campanhas públicas contra o assédio moral em jornais e emissoras de TV da Bahia. A condenação inicial decorria de um caso de humilhação de funcionáriosRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 19/06/2026 – A ação que reúne mais de 150 profissionais de diversos órgãos públicos, e realizou 28 audiências presenciais, híbridas e virtuais na aldeia Manga nesse último dia de itinerância e cidadania. Confira os detalhes com o repórter Rafael Silva. Source: TST Read more