Diante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por analogia o dispositivo do CPC que trata das prerrogativas da Defensoria Pública. Source: STJ Read more
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva participarão, no dia 15 de abril, do I Seminário CNF e Judiciário – O sistema financeiro e a aplicação do direito. O evento, organizado em parceria com a Confederação Nacional das Instituições FinanceirasRead more
Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes Source: STJ Read more
Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma Source: STJ Read more
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do governo do Distrito Federal para permitir a desocupação do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), na área central do Plano Piloto, em Brasília. A defensoria pública ajuizou uma ação civil pública contra o governo distrital para impedir despejos e desocupaçõesRead more
Podcast Rádio Decidendi debate contribuição da IA para fortalecer cultura de precedentes Source: STJ Read more
Maria Marluce Caldas e Carlos Brandão completam um ano como ministros do STJ Source: STJ Read more
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a recusa de uma entidade de previdência privada ao pagamento de pecúlio por morte à viúva e aos filhos de segurado que deixou de quitar as parcelas contratadas nos sete anos que antecederam sua morte. Para o colegiado, seria contrário ao princípio da boa-féRead more
Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas
Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas Source: STJ Read more
Execução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo Source: STJ Read more