?A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra dois homens que foram presos e denunciados sob a acusação de adulterar a placa de um veículo semirreboque frigorífico. Seguindo o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, o colegiado entendeu que o artigo 311 do Código Penal –Read more
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Para oRead more
Seminário sobre reconhecimento de pessoas em processos criminais começa nesta quarta (9), no STJ Source: STJ Read more
????Prossegue nesta sexta-feira (4) o rn VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que discute questões ligadas à legislação, à jurisprudência e à regulação do mercado, entre outros temas importantes para o setor. O evento, organizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do DistritoRead more
?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público. A relatoria foi do ministro Francisco Falcão, o qual destacou que, em se tratando de intervenção, o direito de defesa do concessionário só é conferido após a decretaçãoRead more
No podcast Rádio Decidendi, Teresa Arruda Alvim compara supremas cortes da Espanha e do Brasil Source: STJ Read more
??Com base nas disposições da Lei 9.455/1997 e no princípio da independência da esfera penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e, por maioria de votos, restabeleceu a sanção de perda do cargo público imposta a um policial militar condenado pelo crimeRead more
?A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça deRead more
Nova edição da revista Panorama STJ traz reportagens especiais publicadas em 2023 Source: STJ Read more
??Durante a tarde desta quinta-feira (10), o seminário 30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança foi palco de debates sobre publicidade infantil abusiva, uso excessivo de tecnologias pelo público infantil e impactos das mudanças climáticas nos direitos da criança. Realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário é parte das comemoraçõesRead more