O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro interessado, no contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário – Desaparecimento de Carga (RCF-DC). Em razão disso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um proprietário para receber o referido seguro após rouboRead more
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Segunda rodada de trabalhos da XXII Cúpula Judicial Ibero-Americana acontece no Chile Source: STJ Read more
Identificar possíveis fraudes para que o capital permaneça dentro do nosso país é talvez um dos maiores desafios que temos hoje”, alertou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro ao participar, na manhã desta segunda-feira (18), da abertura do II Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos. O evento, com o tema EnforcementRead more
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino é o convidado do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. O programa traz a debate os Temas 938, 939, 960 e 1.099 dos recursos repetitivos. Dois deles (939 e 960) já tiveram o trânsito em julgado. O Tema 1.099 foi afetado para julgamento,Read more
O tribunal de segunda instância determinou o reembolso da despesa sob o fundamento de que a negativa de cobertura foi abusiva ao privar a paciente de avanços tecnológicos que poderiam salvar sua vida. Source: STJ Read more
?Uma nova funcionalidade na Central do Processo Eletrônico (CPE) vai aprimorar o relacionamento institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com as 32 cortes sob sua jurisdição e os respectivos juízos de primeiro grau. Agora, as instâncias ordinárias podem enviar documentos diretamente para os autos em que houve pedido de informações, utilizando a chave deRead more
Nesta quarta-feira (27), a Terceira Seção dornSuperior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Temarn1.110), vai decidir se o emprego de arma branca, emborarnnão configure mais causa de aumento no crime de roubo – em razão da Leirn13.654/2018, que favoreceu o réu ao revogar o inciso I do artigorn157 do Código PenalRead more
Encontro no STJ fortalece cooperação judicial com países da Europa e da América do Norte Source: STJ Read more
???É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e não conhecido. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fundamentou a decisão na Súmula 267/STF, segundo a qual “não cabe mandado deRead more
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988 aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. A questão submetida a julgamento foi cadastrada no sistema de recursos repetitivos do STJ comoRead more