Seminário discute os desafios da gestão orçamentária no Poder Judiciário Source: STJ Read more
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Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva Source: STJ Read more
????A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empresa que, alegando impedimento de ordem técnica, deixou de cumprir determinação judicial para interceptar mensagens trocadas em aplicativo por pessoas suspeitas de atividades criminosas. “Ninguém pode ser obrigado a fazer o impossível”, afirmou o ministro Ribeiro Dantas, autorRead more
Ministro Cueva participa de audiência pública interativa sobre o marco legal da inteligência artificial Source: STJ Read more
Entender Direito aprofunda debate sobre como o STJ vem definindo os rumos do direito digital Source: STJ Read more
?Em respeito às disposições de convenção assinada entre o Brasil e a Espanha, destinada a evitar a dupla tributação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) analise a natureza das verbas remetidas por uma empresa localizada no Brasil a uma companhia sediada naRead more
Jurisprudência em teses traz nova edição sobre direito ambiental Source: STJ Read more
Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo Source: STJ Read more
Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella
?Em razão do término do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa de Marcelo Crivella (Republicanos) para a revogação de sua prisão domiciliar, concedida pelo próprio STJ em dezembro do ano passado em substituição àRead more
STJN traz absolvição do DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico Source: STJ Read more