Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa Source: STJ Read more
Blog
??As transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso de capa lacrada, opaca e com advertência sobre a natureza do material, como determina o artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir desse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisãoRead more
?O programa STJ Notícias desta semana mostra como foi a sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que marcou o encerramento do semestre forense. Na oportunidade, o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, apresentou o relatório das atividades no período. De acordo com o balanço, mesmo com a ampla reestruturação imposta pelaRead more
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação Source: STJ Read more
?A obra Tributação e Cidadania: Homenagem aos 30 anos do STJ, com artigos dos ministros Mauro Campbell Marques e Napoleão Nunes Maia Filho, entre outros especialistas na matéria, foi lançada na noite desta quarta-feira (11), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. A organização do livro esteve a cargo dos procuradores da Fazenda NacionalRead more
Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 9, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do motorista autônomo de transporte coletivo escolar, nosRead more
STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação Source: STJ Read more
??Na abertura do segundo e último dia do Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), o ministro presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou nesta sexta-feira (13) que é necessário reavivar os direitos humanos e fundamentais em momentos de crise como o vivido atualmente. “É preciso muita luta e muita persistência, eRead more
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu o pedido da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para a reintegração de posse da Fazenda Papupa 2, área do entorno do Distrito Federal onde fica o Aeródromo Planalto Central, utilizado para voos não comerciais.????????? Segundo o ministro Humberto Martins, o Judiciário reconheceu queRead more
A Primeira Seção também decidiu que cabe ao trabalhador provar a eventual ineficácia do equipamento de proteção, mas a conclusão do processo deve ser favorável a ele em caso de dúvida. Source: STJ Read more