Decisão também fixa multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento Imprimir 19/12-2025 – A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e determinou que os sindicatos que deflagraram greve mantenham 80% dosRead more
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Reportagem especial do programa Revista TST mostra a história desse direito e a importância da conscientização sobre ele Imprimir 19/12/2025 – Além de ser um direito, as férias atendem a uma necessidade humana fundamental: o repouso físico e mental. Contudo, o desrespeito às regras previstas na legislação ainda é frequente e gera milhares de ações naRead more
Para a 7ª Turma, exigência viola intimidade do trabalhador Imprimir Resumo: A MSC Cruzeiros do Brasil deverá indenizar um empregado por ter exigido exame de HIV para ser admitido. A 7ª Turma considerou a prática discriminatória e contrária à Portaria do Ministério do Trabalho que proíbe esse tipo de testagem injustificada. Ainda segundo o colegiado,Read more
Imprimir fsfasd Mais detalhes Número de visualizações 0 Visualizações .slick-carousel-container { max-width: 800px; margin: 20px auto; padding: 0 20px; font-family: Arial, sans-serif; } .gallery-header { padding: 15px 0 10px 0; } .gallery-header h3 { color: #333; font-size: 14px; margin: 0; } /* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */ .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] { margin-bottom:Read more
Ministra integrou o colegiado por muitos anos e se emocionou com as manifestações dos colegas na última sessão antes da aposentadoria Imprimir 18/12/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homenageou nesta quarta-feira (17) a ministra Dora Maria da Costa, na sessão de encerramento do ano do colegiado e a última da magistrada antesRead more
Efeitos da data não se estendem automaticamente aos órgãos da administração pública federal no DF Imprimir Resumo: A 4ª Turma do TST decidiu que o Dia do Evangélico, comemorado em 30 de novembro no Distrito Federal, não é feriado para os empregados sdo Hospital das Forças Armadas em Brasília. A legislação federal prevê a dataRead more
Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas Imprimir Resumo: A Quinta Turma do TST considerou válida a norma coletiva que previa a substituição do fornecimento de creche pelo pagamento de auxílio-creche a empregadas diretas de um shopping de Porto Alegre (RS). Na mesma decisão, o colegiado reiterou queRead more
Imprimir asdfa Mais detalhes Número de visualizações 0 Visualizações .slick-carousel-container { max-width: 800px; margin: 20px auto; padding: 0 20px; font-family: Arial, sans-serif; } .gallery-header { padding: 15px 0 10px 0; } .gallery-header h3 { color: #333; font-size: 14px; margin: 0; } /* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */ .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] { margin-bottom:Read more
TST terá plantão judiciário durante o recesso forense; em janeiro, atendimento será reduzido Imprimir 17/12/2025 – Durante o recesso forense, que se estende de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) funcionarão em regime de plantão, das 13h às 18h. Read more