Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente Source: STJ Read more
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?O livro Colaboração Premiada – caracteres, limites e controles, de autoria do ministro do Superior Tribunal da Justiça Nefi Cordeiro, será lançado na próxima quarta-feira (23), em evento no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. Na obra, o magistrado – que atua nos órgãos de direito penal do STJ – analisa vários pontos polêmicosRead more
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência da Justiça Federal para as ações de improbidade administrativa é definida em razão da presença, na relação processual, das pessoas jurídicas de direito público previstas no artigo 109, I, da Constituição Federal (CF/1988), e não pela natureza federal da verba sujeita àRead more
Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano Source: STJ Read more
?Foi lançado nesta quarta-feira (23) o livro Colaboração Premiada – Caracteres, limites e controle, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. O evento ocorreu no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, e contou com a presença de cerca de 200 pessoas. A obra, que integrará o acervoRead more
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr) e da Rede de Acessibilidade, promove o curso Teoria e Práticas da Inclusão, a ser realizado de 4 de abril a 16 de maio, destinado a magistrados e servidores das escolas judiciais e de magistraturaRead more
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária Source: STJ Read more
?Começa na próxima segunda-feira (28) e vai até 10 de fevereiro de 2020 o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O evento será realizado de 22 a 24 de abril de 2020, no auditório do CJF,Read more
A sessão que marcou o retorno das atividades presenciais na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada nesta terça-feira (5), foi conduzida por um novo presidente: o ministro Villas Bôas Cueva assumiu a direção dos trabalhos, em substituição ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, e ficará à frente do colegiado até 31 deRead more
Pesquisa Pronta destaca escolha de presídio por pessoa transgênero para cumprimento da pena Source: STJ Read more