Três meses depois das provas objetivas, o edital foi alterado para cumprir exigência da lei que regulamenta o cargo em disputa, o que levou um candidato a ajuizar mandado de segurança. Source: STJ Read more
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????A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do Código de Processo Civil – é válida mesmo que a dívida tenha sido originada em uma das formas de aplicação expressamente previstas pelo artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos – como os serviços deRead more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta quinta-feira (9), a cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare – uma iniciativa para identificar, premiar e divulgar práticas que contribuem para o bom funcionamento da Justiça, tornando-a mais rápida, acessível e eficiente para a população. O evento foi marcado por homenagens ao advogado eRead more
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial Source: STJ Read more
?A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura é a nova corregedora nacional de Justiça para o biênio 2020-2022. Ela tomou posse nesta quinta-feira (8) e já iniciou as atividades. O presidente do STJ erndo Conselho da Justiça Federal (CJF)?, ministro Humberto Martins, compareceu à solenidade, que foi conduzida pelo presidenteRead more
O lançamento do livro Direito do Seguro, na noite desta terça-feira (14), reuniu no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) magistrados, juristas, estudiosos do tema e profissionais atuantes na área. A obra tem como organizadores o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS),Read more
Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março Source: STJ Read more
??A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S.Paulo, para determinar que a administração pública estadual forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em boletins de ocorrência. Segundo a empresa jornalística, os dados serão utilizados em apuração sobre aRead more
O segundo dia do Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural, nesta quinta-feira (16), foi marcado por debates sobre o direito francês e o brasileiro na proteção do patrimônio natural e cultural. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, coordenador científico do evento, o objetivo era “propor uma reflexãoRead more
No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ter apenas o direito de preferência na aquisição do imóvel. Source: STJ Read more