Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Source: STJ Read more
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?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida sugere uma sanção decorrente da inadimplência – hipótese não abrangida pela legislação. Na decisão, o ministro condicionou a suspensão da prisão civilRead more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve fraude à execução na transferência de um terreno localizado em Brasília, arrematado em leilão judicial com o intuito de garantir a indenização devida às vítimas do Edifício Palace II. O imóvel, que atualmente abriga um dos maiores shopping centers do Distrito Federal, estáRead more
STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Source: STJ Read more
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores pela Lei 5.010/1966. Os prazos processuais voltam a fluir na quarta-feira (26). Devido ao ponto facultativo, o expediente nesse dia inicia-se às 14h. A determinaçãoRead more
?No período de 28 a 30 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário. Nesta edição, a palestra de abertura do evento será realizada pelo filósofo ambientalista Ailton Krenak. O seminário será realizado em formato virtual e terá transmissão pelo canal do STJ no YouTube.Read more
Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do processo. Source: STJ Read more
Audiência pública sobre reajuste de plano de saúde coletivo por faixa etária tem transmissão ao vivo
?O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite nesta segunda-feira (10), a partir das 14h, a audiência pública sobre validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste. O evento vai acontecer no plenário da SegundaRead more
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que “as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior àRead more
Para a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, “o conjunto probatório revela-se coeso, harmonioso e evidencia a sincronia da ação de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa comum”. Source: STJ Read more