?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança e fixou o prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação (MEC) decida sobre a autorização de curso tecnológico requerida pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda. O pedido já foi deferido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). No mandadoRead more
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Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador Source: STJ Read more
?Como parte das atividades do seminário Temas de Direito e Economia, foi lançado nesta terça-feira (20) o livro Direito e Economia no Brasil: Estudos sobre a Análise Econômica do Direito, coordenado por Luciano Benetti Timm. O evento aconteceu no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra se apresenta como um guia introdutório daRead more
?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcada para esta terça (8) e quarta-feira (9). Na decisão, o ministro se dispôs a mediar o conflito entre o governo federal e a Associação dos ServidoresRead more
O colegiado entendeu que a confissão extrajudicial só poderá ser admitida no processo se for feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento público e oficial. Source: STJ Read more
A busca pela conciliação entre segurança jurídica e justiça material tem levado o Poder Judiciário – em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) – a atualizar seus entendimentos a respeito da aplicação da Lei 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas. Em sintonia com essas mudanças, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova edição compiladaRead more
?????????“Se a infância e a adolescência já exigem cuidado e atenção, nosso olhar precisa deter-se com ainda mais zelo sobre os meninos e meninas das comunidades tradicionais”, afirmou nesta sexta-feira (11) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao defender políticas judiciárias específicas paraRead more
Grupo coordenado pelo ministro Buzzi debate novas medidas contra o superendividamento Source: STJ Read more
?O Poder Judiciário registrou pela primeira vez em 15 anos uma redução na quantidade de processos em tramitação: eram 78,7 milhões no final de 2018, contra 79,6 milhões no fim de 2017. A informação foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, ao apresentarRead more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícita a previsão, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de processo seletivo público e impessoal como requisito de admissão de profissionais para os quadros da entidade. O colegiado deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto por uma cooperativa de médicos para lheRead more