?Estão abertas até esta sexta-feira (30) as inscrições para o I Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado nos dias 4, 5 e 6 de novembro, em plataforma on-line. As inscrições são gratuitas. A intenção do fórum é promover o debate sobre a transformação digitalRead more
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?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 210 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Julgamentos com Perspectiva de Gênero II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. O primeiro julgado estabelece que não é cabível o arbitramento de aluguel em desfavor da coproprietária vítima de violência domésticaRead more
Para a ministra Nancy Andrighi, a simples contestação da assinatura, ainda que não baseada em certificado da ICP-Brasil, não basta para anular o contrato se há provas indicando que não houve fraude. Source: STJ Read more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste domingo (8) o leilão de bens de uma empresa de bebidas em recuperação judicial, que estava marcado para terça (10) e quinta-feira (12), até a publicação de decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso. O ministro relator havia deferido emRead more
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), definiu atribuições do estipulante – empresa ou associação que faz a contratação em favor de seus empregados ou associados – em matéria de seguros de vida coletivos. A primeira tese firmada estabelece que, nessa modalidade de contrato deRead more
Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro Source: STJ Read more
?Taxativo ou exemplificativo? O caráter do rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi o tema do segundo dia de debates da terceira edição do Seminário Jurídico de Seguros. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, o encontro por videoconferência tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foiRead more
Autor de diversos livros de direito, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Daniel Mitidiero participou, na tarde desta sexta-feira (14), do Sextas Inteligentes, projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em encontro transmitido pelo YouTube, o professor abordou “O papel do STJ noRead more
Ao unificar a posição da corte sobre o tema, o colegiado considerou que uma lei de 2001 afastou a universalidade do plano como condição para que os valores fossem excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária. Source: STJ Read more
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da comissão responsável pelo concurso para outorga de delegações de cartórios de notas e registro no Piauí, por entender que foi ilegal a alteração dos parâmetros sobre obtenção de títulos. Segundo o processo, o edital de abertura do concurso não se pronunciou quanto àRead more