A partir desta segunda-feira (21), o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta com uma funcionalidade para facilitar a compreensão das notícias sobre decisões judiciais: o Glossário STJ, desenvolvido para explicar de forma rápida e simplificada o significado de expressões jurídicas utilizadas nos textos. Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, esse novoRead more
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É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro Source: STJ Read more
?”Nosso sistema não é o da plea bargain, nosso sistema é muito diferente da plea bargain. Podemos evoluir, sim, para algo mais parecido; até acho que isso seria bom em alguma medida, porém é preciso tomar cuidado. A nossa realidade está transformando a colaboração premiada em plea bargain sem apoio em lei.” A ponderação foiRead more
?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a manifestação da União no cumprimento de tutela antecipada não configurou comparecimento espontâneo ao processo, capaz de suprir a falta de citação para responder ao pedido principal da ação. O recurso julgado pelo colegiado teve origem em ação com pedido de antecipação de tutelaRead more
Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores Source: STJ Read more
??Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. No caso analisado pelo colegiado, uma mulher falecida em 2015 deixou a sua parte disponível na herança para o viúvo porRead more
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta sexta-feira (25), das mãos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a Ordem do ##Mérito## do Ministério da Justiça, no grau grã-cruz – o mais alto da comenda. “É uma honra singular para um integranteRead more
No último dia do congresso de precedentes, palestrantes discutem plenário virtual e papel dos grandes demandantes Source: STJ Read more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada para 19 de novembro, às 10h, foi antecipada para 12 de novembro, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito privado, é composto pelos ministros Moura RibeiroRead more
?Prevista no artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, a qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal exige que o delito tenha causado danos estéticos à vítima – não abrangendo, portanto, eventuais danos psicológicos. O entendimento foi estabelecido pela Sexta Turma do Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder habeas corpus paraRead more