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  13/06/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada demitida por justa causa poderá receber férias proporcionais. A decisão teve como base a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que garante a todos os trabalhadores férias proporcionais sem distinção de tipo de dispensa.   Processo:Read more

  13/06/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido da família de um soldador para anular decisão que rejeitou seu pedido de indenização pela morte do trabalhador em acidente de trabalho. A conclusão foi de que, enquanto trabalhava num telhado, a mais de 5m de altura,Read more

  13/06/2025 – O Revista TST é o programa semanal da TV TST, exibido aos sábados pela TV Justiça, com as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Source: TST Read more

Imprimir Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado Resumo: Uma auxiliar de laboratório de Aracaju receberá indenização por danos morais por ser transportada em ambulâncias deterioradas e lotadas, junto a material biológico mal acondicionado. O representante da empresa enviado para a audiência não tinha nenhum conhecimento dos fatos, e aRead more

Imprimir Lei Pelé, que regulamenta os direitos dos atletas, não se refere à remuneração do trabalho noturno  Resumo:  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu ao goleiro Roberto Volpato o direito de receber adicional noturno. A decisão foi baseada no artigo 73 da CLT, que prevê o pagamento da parcela para oRead more

  Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   12/06/2025 – Em 14 de junho é celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue e nós recebemos uma pergunta sobre o tema na nossa caixa de comentários do youtube. O Luiz Claúdio quer saber o seguinte: “Trabalho no período noturnoRead more

Imprimir Inscrições estão abertas até 30 de junho. Premiação oferece R$ 5 mil aos melhores trabalhos 12/6/2025 – Foi lançado nesta quinta-feira (12) o edital II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário — Direitos Humanos e Tecnologia, que contemplará os melhores trabalhos com R$ 5 mil. As inscrições estarão abertas de 12 a 30 deRead more

  Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   12/06/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um técnico de informática da Universidade de São Paulo (USP) contra decisão que confirmou sua dispensa por justa causa por faltas ao serviço. EleRead more

  Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   12/06/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) a indenizar uma metroviária que teve seus dados divulgados na intranet da empresa como integrante da lista de empregados que têmRead more

  Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   12/06/2025 – Uma vendedora da Seara Alimentos Ltda. deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses após retornar de licença médica para tratar depressão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou em conta a frequenteRead more