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Jurisprudência do TST é no sentido de admitir a adesão ao PDV durante o aviso-prévio, afinal o contrato ainda está vigente Imprimir Resumo A 6ª Turma do TST garantiu a uma ex-funcionária da Honda o direito de aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) lançado durante o seu aviso-prévio indenizado. A Justiça entendeu que oRead more
A tese do TST sobre este tema afirma que o trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas, sem a pausa para recuperação térmica prevista na CLT, gera direito ao adicional de insalubridade, ainda que fornecidos EPIs Imprimir Resumo A 3ª Turma do TST garantiu o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora de frigoríficoRead more
Cobrança da multa de 40% e falta de depósitos do Fundo figuram entre os assuntos mais recorrentes da Justiça do Trabalho de janeiro a julho de 2026 Imprimir 11/09/2026 – Criado em setembro de 1966 para substituir a antiga estabilidade decenal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 60 anos consolidadoRead more
Evento marca início da mobilização nacional para acelerar pagamento de créditos trabalhistas e quitação de dívidas Imprimir 11/09/2026 – A Justiça do Trabalho realizará, nesta segunda-feira (14), a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), em Maceió, aRead more
A partir de 25 de setembro, trabalhadores, empregadores, advogados e sociedade poderão contribuir para definir desafios e prioridades da Justiça do Trabalho para os próximos seis anos Imprimir 14/9/2026 – A Justiça do Trabalho vai ouvir a sociedade para definir as prioridades que vão orientar sua atuação nos próximos seis anos. A partir deRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 11/09/2026 – “Quando Vou ao Trabalho”: amor e trabalho na música de Victor Jara. O Work Songs apresenta “Quando Vou ao Trabalho”, do cantor e compositor chileno Victor Jara. Lançada um ano após a morte do artista, a cançãoRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 11/09/2026 – Como a Justiça do Trabalho analisa situações de discriminação relacionadas à identidade de gênero? O Explica Aí aborda o tema a partir da atuação da Justiça do Trabalho nesses casos. A juíza Manuela Hermes de Lima explicaRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 11/09/2026 – Nesta edição do Conexão Trabalho, o destaque é a inclusão e o respeito às pessoas trans no mercado de trabalho. O programa apresenta dados sobre essa população, o acesso ao emprego formal e à capacitação profissional,Read more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 11/09/2026 – A 20ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou rescisão indireta e pagamento de indenização por danos morais a empregada da rede de restaurantes Burger King que não recebeu uniforme adequado ao seu corpo e acabou sendoRead more