16/09/2026 – Um técnico de manutenção elétrica da Bahia obteve o direito ao pagamento integral de suas verbas rescisórias após ser demitido com apenas metade dos valores. Devido ao fechamento da fábrica da Ford em Camaçari (BA), a empresa em que ele trabalhava alegou “força maior” devido à crise do período da pandemia. No entanto,Read more
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16/09/2026 – Veja os destaques desta edição do programa #RevistaTST: (01:05) Execução trabalhista e pesquisa patrimonial para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas (05:50) Valores devidos a empregado falecido vão para inventário (08:45) O que são precedentes judiciais?| Explica em 1 minuto (09:58) 2º Seminário de Precedentes debate padronização de decisões na Justiça doRead more
Marcação no sistema do Processo Judicial Eletrônico dá visibilidade ao direito, assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, nas unidades da Justiça do Trabalho Imprimir 21/9/2026 – Pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário na tramitação processual e nos procedimentos judiciais e administrativos em que sejam parte ou interessadas. A garantia está prevista noRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 16/09/2026 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de demissão de um técnico por falta grave da empregadora, Procisa do Brasil Projetos, Construções e Instalações, que presta serviços à Claro S.A. O motivoRead more
Página da campanha “No meu voto mando eu” reúne orientações e canal para comunicar pressões, ameaças e constrangimentos relacionados ao voto Imprimir 16/09/2026 – Ameaças de demissão, promessas de vantagens, cobrança sobre o voto e constrangimentos relacionados a preferências políticas podem caracterizar assédio eleitoral no trabalho. A prática viola a liberdade de escolha de trabalhadorasRead more
A reintegração ocorreu, porque a dispensa foi discriminatória por causa de seu estado de saúde. O Regional tinha acolhido argumento do empregador apresentado em momento judicialmente inadequado Imprimir Resumo A 7ª Turma do TST restabeleceu a reintegração ao emprego e a indenização para trabalhador com câncer demitido de forma discriminatória. A decisão invalidou oRead more
Nas ações civis públicas propostas por sindicato, as custas e os honorários só são devidos se ele agir de má-fé Imprimir Resumo A 3ª Turma do TST decidiu que um sindicato não precisa pagar honorários advocatícios e custas após perder uma ação civil pública contra o INSS. A decisão aplicou a Lei da Ação CivilRead more
Novas regras poderão alcançar cerca de 500 trabalhadores da área administrativa Imprimir 15/9/2026 – A atuação conciliatória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) evitou a deflagração de uma greve na Casa da Moeda do Brasil e resultou, nesta terça-feira (15), na assinatura de aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2027 entre a empresaRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 15/09/2026 – MEI e vínculo de emprego: entenda os direitos trabalhistas. Duda Trendy recebe uma proposta para trabalhar como redatora de conteúdo com contratação como MEI. A atividade prevê horário fixo, metas diárias, supervisão e exclusividade. O quadroRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 15/09/2026 – Apostas online: o papel das empresas no acolhimento. O que uma empresa pode fazer ao identificar que um trabalhador está enfrentando problemas relacionados às apostas online? No Explica Aí, a gestora de RH Cláudia Abel falaRead more