Imprimir TST reafirmou sua jurisprudência sobre o tema em recurso repetitivo 1º/5/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno sob aRead more
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Imprimir Mesmo fora de via pública, atividade de risco justifica responsabilização da empregadora Resumo: A Raizen deverá pagar indenização aos dois herdeiros de um motorista que morreu após sofrer mal súbito e colidir com estrutura interna da empresa. Embora o acidente não tenha ocorrido em via pública, a 6ª Turma aplicou a teoria do riscoRead more
Imprimir Há vagas disponíveis para vários cursos 31/7/2025 – As inscrições para o primeiro processo seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior de 2025 do Tribunal Superior do Trabalho vão até a próxima segunda-feira (4). As vagas disponíveis são para os cursos de administração, antropologia, biblioteconomia, ciências contábeis, design (bacharelado), direito, estatística,Read more
Imprimir Sessão extraordinária do Tribunal Pleno começa às 13h30 31/7/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realiza na segunda-feira (4), às 13h30, sessão extraordinária para eleger a nova administração do Tribunal para o biênio 2025-2027 De acordo com o Regimento Interno do TST, os cargos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral da JustiçaRead more
Imprimir Tese vinculante do TST admite penhora de rendimentos para quitar dívida trabalhista Resumo: A 8ª Turma do TST enviou ofícios à Uber e ao iFood para verificar se dois devedores em uma ação trabalhista estão cadastrados nas plataformas como motoristas ou entregadores. O objetivo é identificar rendimentos que possam ser penhorados para pagar aRead more
Imprimir Justiça do Trabalho tem programa específico sobre o tema e apoia a campanha “Liberdade no Ar”, ação nacional lançada no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 30/7/2025 – O dia 30 de julho marca o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data foi escolhida peloRead more
Imprimir Ele mora com a família no apartamento há mais de 12 anos Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu que um apartamento usado como residência pelo sócio de uma empresa não pode ser penhorado, mesmo estando registrado em nome da pessoa jurídica. O imóvel, localizado em Santa Maria (RS), é habitado há mais deRead more
Imprimir Processo administrativo confirmou irregularidades como desviar parte dos saques do FGTS Resumo: Um bancário foi dispensado pela CEF por cometer diversos pequenos desvios em saques e pagamentos de clientes. Na Justiça, ele pediu a nulidade do processo administrativo que resultou na sua demissão, alegando irregularidades na sua condução. A 2ª Turma do TST manteveRead more
Imprimir Mudanças foram consideradas definitivas Resumo: Um gerente do Bradesco foi transferido quatro vezes em 29 anos de serviço e pretendia receber o adicional previsto na CLT. A 3ª Turma do TST entendeu que mudanças foram definitivas, e não sucessivas, com duração entre cinco a sete anos cada uma. Com isso, afastou a condenaçãoRead more
Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero Ato instituidor Portaria CNJ n.° 136, de 22 de maio de 2023. Indicações Encaminhadas (CSJT) O Ofício CSJT.GP.SG N.º 61/2025, encaminhado ao CNJ em 24/3/2025, indicou Dr.ª Milena Casacio Ferreira Beraldo, Juíza Auxiliar da Presidência do TST, em substituição à Dr.ª Patrícia Maeda.Read more