08/08/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de rejeitar o recurso de um analista de TI do Banco do Brasil S.A. dispensado por justa causa. Ele burlava o sistema de ponto eletrônico via rede VPN. Ao julgar os embargos de declaração do trabalhador, o colegiado não verificou nenhuma omissãoRead more
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08/08/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária contra a decisão que revogou a ordem de sua reintegração ao Banco Bradesco S.A. e afastou a multa diária por não cumprimento da determinação. Ficou comprovado que ela se esquivava de voltar ao trabalhoRead more
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 08/08/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: um de 45 minutos e outro de 15. Para o colegiado, é possível negociar essaRead more
Imprimir Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem no feriado ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. 8/8/2025 – Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 11 de agosto, em razão do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, previsto no artigo 62, incisoRead more
#portlet_com_liferay_journal_content_web_portlet_JournalContentPortlet_INSTANCE_8KVzNckCMSzH { display: none; } Prezado(a) Usuário(a), Informamos que não haverá expediente no TST no período de 08/08/2025 a 11/08/2025, em conformidade com o art. 62, inciso IV, da Lei n°5.010/1966. AGRADECEMOS A SUA ATENÇÃO. Source: TST Read more
08/08/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um economiário de Goiana (PE) contra o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico com um policial militar que atuava em sua segurança pessoal quando foi prefeito da cidade. Ele trabalhava mais de três vezes por semana na função numa relação conhecidaRead more
Imprimir O Seminário integra a programação da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, instituída pelo Ato Conjunto TST-CSJT nº 28/2025, a ser realizada anualmente em agosto, com o objetivo de promover a consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho. Esta primeira edição ocorre justamente em um momento histórico para a JustiçaRead more
Imprimir Penhora é válida desde que respeitado limite de 15% e que sobre, ao menos, um salário mínimo para a pessoa. Resumo A Quinta Turma do TST autorizou a penhora de pensão por morte paga a uma sócia para quitar débitos trabalhistas. A penhora é válida desde que respeite o limite de 15% do ganhoRead more
Imprimir Processo retornará ao TRT da 4ª Região para julgamento do pedido de indenização Resumo A 1ª Turma do TST decidiu que não é necessário provar o abalo psicológico para reconhecer dano moral em acidente de trabalho. Supervisora que caiu de cavalo durante apresentação no Parque Gaúcho pede indenização à empresa. Processo retorna ao TRTRead more