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  TÍTULO DO TEMA (sub-título) Instrumento Legal Art. XX. Texto do Artigo Source: TST Read more

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  ABONO DE PERMANÊNCIA  (Após a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019) Constituição Federal de 1988 – art. 40, § 19. Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observadosRead more

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas Imprimir Resumo: Um motorista de ônibus do Rio de Janeiro ingressou na Justiça pedindo o pagamento de adicional por acúmulo de função. Ele alegava que, além de dirigir, também cobrava passagens. A 5ª Turma aplicou o entendimento consolidado do TST de que o exercício concomitanteRead more

O que é? É toda forma de pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto, a posição política ou a participação eleitoral de alguém no ambiente de trabalho. Pode acontecer: Entre chefias e trabalhadores, em qualquer sentido. Entre colegas de trabalho. Presencialmente ou por mensagens. Em reuniões, grupos de WhatsApp, e-mailsRead more

Empresas, instituições, sindicatos, universidades e organizações podem aderir à campanha e demonstrar compromisso com a democracia e o respeito à liberdade de escolha. Ao aderir, sua instituição passa a integrar a Aliança pelo Voto Livre e pode utilizar o selo oficial da campanha. Source: TST Read more

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