Programas Programas que contemplam a Política Nacinal de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos da Justiça do Trabalho. Source: TST Read more
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Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 15/09/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Latecoere do Brasil Indústria Aeronáutica Ltda., de Jacareí (SP), a pagar R$ 50 mil de indenização por assédio moral organizacional. Empregados com faltas justificadas ou injustificadas eRead more
15/9/2025 – Uma rede de ensino de Campo Grande/MS não terá de pagar indenização por danos morais coletivos. A empresa dispensou trinta professores sem negociação prévia com o sindicato. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao concluir que a ausência de negociação coletiva não acarretaRead more
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Colegiados – Comitês – BOtão Quadrado Source: TST Read more
15/9/2025 – O Revista TST é o programa semanal da TV TST, exibido aos sábados pela TV Justiça, com as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Source: TST Read more
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 15/09/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma supervisora escolar do Município de Esteio (RS). Ela foi aprovada em concurso público e contratada pelo regime da CLT,Read more
Gratuidade do serviço de estacionamento não faz parte do contrato de trabalho Imprimir Resumo: Uma central sindical pediu na Justiça que um shopping de Aracaju (SE) fosse proibido de cobrar estacionamento dos empregados das lojas. Para a entidade, a cobrança representa alteração lesiva de contrato. A 7ª Turma rejeitou essa tese. Segundo o colegiado, nãoRead more
Decisão da 3ª Turma se baseou na Convenção 132 da OIT Imprimir Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou que um almoxarife dispensado por justa causa tem direito a férias proporcionais. A decisão se baseou na Convenção 132 da OIT, que garante a parcela independentemente da forma de dispensa. Para o colegiado, o artigo 146Read more