??A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 674 do Informativo de Jurisprudência. A? equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses entre as demais citadas na edição. No primeiro caso, a Segunda Turma, por unanimidade, definiu que “os benefícios da colaboração premiada, previstos nas Leis 8.884/1994 e 9.807/1999,Read more
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A edição 44 do MomentoArquivo já está disponível para leitura. O boletim traz como tema a incidência de Imposto de Renda em indenização de férias não gozadas. A ação, movida por um promotor de justiça contra a Fazenda do Estado de São Paulo, gerou controvérsia resolvida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1994. ARead more
Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo Source: STJ Read more
??A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou pedido de liberdade a Thomas Rainer Francisco Rosa, preso em flagrante em junho último após ter invadido a sede da Rede Globo, no Rio de Janeiro, e, com o uso de uma faca, ter feito uma jornalista refém enquanto exigia a presença da apresentadoraRead more
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na próxima sexta-feira, 9 de dezembro, o funcionamento da Corte será das 7h às 11h, dia do jogo das quartas de final da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022. A determinação consta da Portaria GDG 909/2022, que estabelece os horários de expediente daRead more
Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma Source: STJ Read more
?A I Jornada de Direito Administrativo, evento realizado em formato virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) entre os dias 3 e 7 deste mês, terminou com a aprovação de 40 enunciados. Após debate e votação nas comissões temáticas, os enunciados foram votados na plenária, no dia 7. O textoRead more
Em 8 de dezembro de 1945, foi criado o dia da Justiça. Desde então, essa data é um feriado, para efeitos forenses, consagrado à Justiça. O Judiciário da década de 40 não é o mesmo de hoje: avançou, inovou e se aproximou das demandas da sociedade. É atenta a essas mudanças que a atual gestãoRead more
Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10) Source: STJ Read more
Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
??Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na hipótese de ação civil pública que versa sobre questão de grande complexidade jurídica e social, não são admissíveis a decisão de improcedência liminar ou o julgamento antecipado do pedido, especialmente quando, a despeito da repetitividade da matéria, não há tese pacificadaRead more