Uma empresa ajuizou a ação para que outra fosse condenada a pagar produtos que vendeu, já que os cheques dados pelos compradores não tinham fundos. Source: STJ Read more
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A configuração de crimes contra a honra exige o dolo específico de ofender. Desse modo, se alguém requer à autoridade competente a apuração de fatos supostamente irregulares, e – mais ainda – se esse ato é condizente com o cargo exercido pelo denunciante, não se pode falar em crime contra a honra. Por unanimidade, esseRead more
Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo Source: STJ Read more
No podcast STJ No Seu Dia desta semana – que já está no ar –, você vai ouvir um bate-papo sobre preterição de candidatos em concursos públicos. Os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversam com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes a respeito de uma reportagemRead more
Corte Especial vai julgar repetitivo sobre interrupção de prescrição para pedir cumprimento de sentença coletiva Source: STJ Read more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou nessa segunda-feira (20) um novo pedido da União para impedir a participação da Companhia Energética Candeias no leilão de reserva de capacidade de 2021, marcado pelo Ministério das Minas e Energia (MME) para esta terça-feira (21). Inicialmente, a companhia foi desabilitada para esseRead more
Para o colegiado, seria contraditório dar desconto de crédito no patamar de 60% quando o frigorífico compra boi morto e, por outro lado, fixar alíquota de 35% na compra de boi vivo para abate. Source: STJ Read more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (24), o pedido de liberdade de um homem preso em flagrante por matar um cachorro a tiros em Iporá, interior de Goiás. O ministro explicou que o pedido de habeas corpus foi feito logo após a negativa da liminar juntoRead more
Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025 Source: STJ Read more
Para evitar lesão grave à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que havia determinado a suspensão do pagamento de reajuste aos vereadores de Natal com base na Lei Municipal 7.108/2020. A norma dispõeRead more