?Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra acórdão que havia declarado a semi-imputabilidade doRead more
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A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a dispensa da discriminação individualizada de todos os títulos representativos do crédito e o momento do fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). O serviço divulga as tesesRead more
Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS Source: STJ Read more
??Em respeito à orientação jurisprudencial da corte, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que havia decretado a perda do cargo público de um professor como efeito secundário de sua condenação por corrupção – crime cometido quando exercia o mandato de prefeito. O colegiado entendeu que a atividade de professor nãoRead more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, e se a cláusula penal moratória do contrato tiver valor inferior ao do aluguel do bem, o consumidor pode cobrar lucros cessantes, sem que precise exigir também a multa contratual. No julgamento, o colegiado aplicouRead more
STJ alerta para novo golpe com falso atendimento judicial pelo WhatsApp Source: STJ Read more
?????”O Judiciário está alerta, vigilante e preparado para enfrentar o momento atual da pandemia, e também o momento futuro, no pós-pandemia”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ao abrir seminário sobre os principais desafios jurídicos na área da saúde em meio ao desenvolvimento de vacinas e medicamentos contra oRead more
A 98ª edição do Boletim de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está disponível. A nova edição destaca a afetação do Tema Repetitivo 1.180 pela Corte Especial, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha. A questão submetida a julgamento é definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica eRead more
STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul Source: STJ Read more
????O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial nesta quarta-feira (7) começará às 9h e terá continuidade na parte da tarde. A reunião será por meio de videoconferência e poderá ser acompanhada no canal do tribunal no YouTube. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ disponibilizouRead more