??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas sim às regras que tratam da responsabilidade civil do Estado. Com a decisão, a turma rejeitou o recursoRead more
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.174 na base de dados do STJ, está assim ementada: possibilidade de excluir os valores relativos à contribuição previdenciária do empregadoRead more
Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo Source: STJ Read more
Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
?Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal deRead more
Durante a sessão desta quarta-feira (7), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou homenagem ao ministro Gilson Dipp, que morreu no dia 28 de novembro. Dipp foi lembrado pela sua atuação de 16 anos no tribunal, período em que deu grande contribuição à jurisprudência no direito penal. A presidente do STJ, ministraRead more
Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro Source: STJ Read more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de declaração opostos contra despacho que determinou a intimação para o início do cumprimento provisório de sentença, decidiu matéria relacionada à liquidez da obrigação. Segundo o processo, uma empresaRead more
Atualizada em 12/12/2022, às 13h22 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as sessões ordinárias dos colegiados da Primeira Seção e da Terceira Seção, marcadas para a próxima quarta-feira (14), acontecerão a partir das 9h. A Segunda Seção se reunirá no mesmo dia, às 14h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ouRead more
Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março Source: STJ Read more
?Com lançamento confirmado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial, a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) representa um salto do STJ na contribuição à comunidade científica e acadêmica, que encontrará na nova publicação um importante repositório de debates sobre temas importantes e atuais do campo jurídico. A avaliaçãoRead more