?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, pode pedir que seja cancelado o procedimento de registro do loteamento, a menos que haja prejuízo para o desenvolvimento urbano ou que tenha sido realizado algum melhoramento na área e em suas adjacências. O colegiadoRead more
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Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela competência da vara especializada em violência doméstica para julgar o caso de um homem acusado de agredir verbal e fisicamente a mãe de 71 anos. Com a decisão, o colegiado reformou acórdão do Tribunal deRead more
O que se pode esperar da Lei Geral de Direito Internacional Privado Source: STJ Read more
?Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal. Exemplos desses bens listáveis – e sujeitos àRead more
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco para afastar o reconhecimento da supressio em execução que ficou suspensa, por longo período, por não terem sido encontrados bens do devedor. Com a decisão, o colegiado determinou a incidência de juros e correção monetária, na forma fixadaRead more
O término da locação por tempo indeterminado depende apenas de ato unilateral do locatário; assim, a extinção do contrato não pode ser impedida em razão de supostos danos causados ao imóvel. Source: STJ Read more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, presidiu nesta segunda-feira (28) sua primeira sessão ordinária frente ao conselho. Na ocasião, o ministro falou sobre a postura a ser adotada no CJF. “Quero destacar o meu comprometimento e o compromisso que assumo com o diálogoRead more
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o editor do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gutemberg de Souza, para um bate-papo sobre o inquérito policial. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ele detalha reportagem especial a respeito do tema, que foi publicada no site doRead more
Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo Source: STJ Read more
?Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.038), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que os editais de licitação ou pr?egão não podem conter cláusula que estabeleça percentual mínimo referente à taxa de administração, sob pena de ofensa ao artigo 40, inciso X, da LeiRead more