Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel Source: STJ Read more
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??Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados na Justiça, até a decisão de encerramento do processo de recuperação judicial. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois dessa etapa não é mais possível autorizar a habilitação ou retificação deRead more
O programa STJ Notícias, desta semana, destaca decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca que concedeu habeas corpus para anular provas obtidas em busca domiciliar realizada pela polícia com base apenas em denúncia anônima. A edição, que vai ao ar na TV Justiça, nesta segunda-feira (5), também destaca outrasRead more
Nota da mesa diretora do STJ Source: STJ Read more
?A sétima edição do podcast Aconteceu no STJ já está no ar e, entre outros assuntos, fala da produtividade do tribunal em meio à pandemia do novo coronavírus. O STJ segue recebendo demandas relacionadas à Covid-19. Em uma delas, o ministro Gurgel de Faria decidiu que não vai examinar pedido de entidades estudantis para adiarRead more
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu que foi reconhecido pela vítima três meses após o crime de roubo, quando o suspeito se encontrava em uma maca de hospital. Para o colegiado, o reconhecimento pessoal não observou os requisitos do artigo 226 do Código de ProcessoRead more
Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29) Source: STJ Read more
?Na hipótese de haver guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá ser feita por um dos pais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que um menor, representado por sua guardiã, pedia que ela fosse aRead more
Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito desta semana traz a debate o tema “Desapropriação”. Os especialistas em direito administrativo Egon Bockmann Moreira e Sérgio Ferraz participam do programa ao lado dos jornalistas Samanta Peçanha e Thiago Gomide. Segundo Sérgio Ferraz, a desapropriação “é a modalidadeRead more
As teses consolidam a nova jurisprudência do STJ, que passou a considerar o artigo 226 do CPP não mais como uma recomendação, mas como uma norma de observância obrigatória. Source: STJ Read more