Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Source: STJ Read more
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?O ministro Marco Aurélio Bellizze divulgou o relatório com o balanço das atividades da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ele comandou no período de 14 de novembro de 2018 a 13 de novembro de 2019. A nova ouvidora é a ministra Assusete Magalhães. Regida pela Resolução STJ/GP 20, de 18 de dezembroRead more
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham personalidade jurídica, eles titularizam direitos e obrigações e, além disso, podem ser constituídos ou utilizados de forma fraudulenta pelos cotistas – pessoasRead more
Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos Juizados Especiais Federais Source: STJ Read more
?Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a isenção tributária prevista na Convenção de Viena sobre Relações Consulares não se aplica a imóvel alugado para servir de residência oficial a representante de consulado. O colegiado concluiu que a isenção fiscal só pode ser concedida aos imóveis dos quaisRead more
O livro A Prova e o Processo Penal Constitucionalizado: Estudos em homenagem ao ministro Sebastião Reis Júnior foi lançado nesta terça-feira (10), no Espaço Cultural STJ. A coletânea – assinada por magistrados, advogados, procuradores e professores – discute, numa abordagem ampla e diversificada, temas atuais do direito penal brasileiro, destacando questões sobre garantias penais eRead more
A Retrospectiva 2024 relembra os julgamentos do STJ com maior repercussão jurídica e social ao longo do ano nas áreas de direito público, direito privado e direito penal. Source: STJ Read more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 660 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. Em um deles, a Corte Especial decidiu, por unanimidade, que é necessária a comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, sendo aplicáveis os efeitos dessa decisão tão somenteRead more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (12) da abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre os dias 12 e 14, na capital Salvador. O ministro destacou o trabalho da entidade nãoRead more
Primeira Seção vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio” Source: STJ Read more