Imprimir Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a responsabilidade subsidiária do Porto de Paranaguá (PR) pelo pagamento do adicional de insalubridade a um trabalhador terceirizado. Ele coletava lixo dentro do porto, e o laudoRead more
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Cancelamento de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos Resolução nº 225, de 30 de Junho de 2025 VERBETE TEXTO PROPOSTA DA COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DE PRECEDENTES NORMATIVOS Súmula nº 6, itens I, II, VI, alínea “b”, e X. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015 I –Read more
Imprimir TST promoveu audiência pública para reunir sugestões e contribuições 11/7/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho promoveu, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública online para debater as metas nacionais de 2026. O encontro contou com a participação de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Ministério Público do Trabalho (MPT),Read more
Imprimir Ministro Aloysio Corrêa da Veiga lembrou que a prática promove celeridade, segurança e eficiência 11/7/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, proferiu nesta sexta-feira a palestra “Cultura de Precedentes – Reafirmação e Afetação”, na Escola Judicial (Ejud7) doRead more
Imprimir Trabalhador não foi intimado pessoalmente para se justificar, e decisão considerou sua vulnerabilidade digital Resumo: Um estivador idoso foi isento do pagamento de custas processuais porque não foi intimado pessoalmente para justificar sua ausência na audiência. A 6ª Turma do TST manteve a decisão do TRT, que levou em conta sua vulnerabilidade digital eRead more
10/7/2025 – A ideia consiste na adoção de medidas voltadas ao uso de linguagem simples, direta e compreensível em decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Esse objetivo se tornou realidade no TST e no CSJT, antes mesmo do surgimento do pacto pela linguagem simples. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Read more
10/7/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas, em substituição a empregados formais em Caruaru (PE).Read more
10/7/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada do Banco Bradesco S.A. pode executar individualmente uma sentença proferida em ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria. A decisão segue o entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser individualizados em ação de execução autônoma proposta pela empregada.Read more
10/7/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Auto Ônibus Brasília Ltda., de Niterói (RJ), contra condenação ao pagamento de indenização aos herdeiros de um inspetor de tráfego que bebeu catalisador (um tipo de solvente) pensando ser água tônica numa geladeira do trabalho. Para o colegiado, o valor de R$Read more
10/7/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a uma beneficiária da Associação Petrobras de Saúde (APS) o direito de realizar tratamento para obesidade mórbida em uma clínica particular de sua escolha. O colegiado concluiu que, embora a condição médica seja grave e reconhecidaRead more